Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço regem o uso do Quantum Hexa, oferecido por [a definir] (CNPJ [a definir]). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.

2. O que é o serviço

A plataforma permite que empresas conectem o seu número do WhatsApp Business, organizem contatos e seus consentimentos, criem modelos de mensagem e enviem campanhas, acompanhando os resultados.

O serviço depende da WhatsApp Business Platform, operada pela Meta. Não somos a Meta nem temos controle sobre ela: regras, preços, limites e disponibilidade dela podem mudar e afetar o serviço.

3. Conta e acesso

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, inclusive os dados da empresa.
• Você é responsável por proteger a sua senha e por tudo o que ocorre na sua conta. Avise-nos de qualquer uso indevido.
• Cada organização define quem são os seus usuários e papéis (proprietário, administrador, membro) e responde pelas ações deles.
• É preciso ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar.

4. Uso do WhatsApp e das regras da Meta

Ao conectar o seu número, você concorda em cumprir também:

• os Termos do WhatsApp Business;
• a Política Comercial do WhatsApp e as diretrizes de mensagens da Meta.

Você reconhece que:

• os modelos de mensagem passam por análise da Meta e podem ser recusados, pausados ou desativados;
• a Meta pode limitar a quantidade de mensagens, a qualidade do número e até restringir ou banir a conta;
• as tarifas de conversas e mensagens são cobradas pela Meta, e não por nós, salvo acordo diferente por escrito.

5. Consentimento dos contatos (opt-in)

Você é o responsável por ter uma base legal e o consentimento prévio de cada contato para receber suas mensagens, e por guardar a prova disso. Em especial, você se compromete a:

• cadastrar somente contatos que tenham autorizado receber mensagens da sua empresa por WhatsApp, informando a origem e a evidência do consentimento;
• não usar listas compradas, alugadas, extraídas de terceiros ou obtidas por raspagem;
• respeitar imediatamente qualquer pedido de descadastro, e não reincluir contatos que saíram;
• enviar conteúdo compatível com o que o contato aceitou receber.

A plataforma bloqueia o envio a quem não tem consentimento registrado, mas isso não substitui a sua responsabilidade sobre a veracidade das informações que você registra.

6. Dados dos seus contatos

Em relação aos dados pessoais dos seus contatos, a sua empresa é a controladora e nós somos operadores: tratamos esses dados somente para prestar o serviço e conforme as suas instruções, na forma descrita na Política de Privacidade. Você garante que tem o direito de nos fornecer esses dados e responde por pedidos e reclamações dos titulares relativos ao uso que fizer deles.

7. Usos proibidos

É proibido usar a plataforma para:

• enviar spam, mensagens não solicitadas ou em massa sem consentimento;
• fraude, golpes, phishing, falsidade de identidade ou conteúdo enganoso;
• conteúdo ilegal, discriminatório, violento, que envolva menores ou de ódio;
• produtos ou serviços vedados pela política da Meta ou pela lei;
• tentar acessar dados de outras organizações, burlar limites, autenticação ou medidas de segurança;
• fazer engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou revender o acesso sem autorização.

8. Planos e pagamento

• Os planos, limites e preços vigentes são os informados na plataforma ou na proposta comercial.
• Mudanças de preço são avisadas com antecedência razoável e valem para os ciclos seguintes.
• Tarifas da Meta pelas mensagens são cobradas diretamente da sua conta de cobrança na Meta.
• Atrasos podem levar à suspensão do serviço após aviso.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é oferecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Manutenções, falhas de provedores e indisponibilidade da Meta podem atrasar ou impedir envios. O suporte é prestado pelos canais informados na plataforma.

10. Suspensão e encerramento

• Você pode encerrar a conta ou a organização a qualquer momento pela plataforma ou por e-mail.
• Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso sempre que possível, em caso de violação destes Termos, risco à segurança, ordem legal ou por exigência da Meta.
• Ao encerrar, os dados são tratados conforme a seção de retenção e exclusão da Política de Privacidade. Exporte o que precisar antes de encerrar.

11. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código e design pertencem a nós ou aos nossos licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, revogável e não exclusiva para usá-la durante a vigência do contrato. O conteúdo que você cadastra continua sendo seu; você nos autoriza a tratá-lo apenas para prestar o serviço.

12. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida em lei:

• não respondemos por bloqueios, restrições ou mudanças impostas pela Meta, nem por perda de lucros ou danos indiretos;
• não respondemos pelo conteúdo que você envia, nem pela falta de consentimento dos seus contatos;
• a nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato que a originou.

Nada aqui exclui responsabilidades que a lei não permite limitar, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

13. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos sobre mudanças relevantes por e-mail ou na plataforma com antecedência. Se você continuar usando o serviço após a vigência, estará aceitando a nova versão; se não concordar, poderá encerrar a conta.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [a definir] para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o foro do consumidor, quando aplicável.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [a definir].