Política de Privacidade

1. Quem somos e qual é o nosso papel

O Quantum Hexa é uma plataforma para empresas organizarem seus contatos e enviarem campanhas de mensagens pelo WhatsApp Business. Esta política é publicada por [a definir], CNPJ [a definir].

Nosso papel muda conforme o dado tratado, nos termos da LGPD:

• Controlador dos dados da sua conta e da sua empresa (quem você é, como entra na plataforma e como cobramos o serviço). Nós decidimos como esses dados são usados.
• Operador dos dados dos contatos que a sua empresa cadastra e das mensagens que ela envia. Nesse caso a sua empresa é a controladora: ela define a finalidade e a base legal, e nós tratamos os dados apenas para prestar o serviço contratado.

2. Dados que coletamos

Não pedimos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Pedimos que a sua empresa também não os cadastre como contatos ou os inclua em mensagens.

3. Por que podemos tratar esses dados

Tratamos dados pessoais com base nas hipóteses do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (inciso V) — para criar a conta e prestar o serviço que você contratou.
• Legítimo interesse (inciso IX) — para segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço, sempre com o mínimo de dados necessário.
• Obrigação legal ou regulatória (inciso II) — por exemplo, guarda de registros de acesso e documentos fiscais.
• Consentimento (inciso I) — usado pela sua empresa para enviar mensagens aos contatos. Ela é responsável por obter e comprovar esse consentimento; a plataforma registra a evidência e bloqueia o envio para quem não autorizou.

4. WhatsApp, Meta e descadastro de mensagens

A conexão é feita pelo fluxo oficial da Meta (Embedded Signup). Ao conectar, você autoriza a plataforma a usar a API do WhatsApp Business em nome da sua empresa. Os dados enviados à Meta seguem também os Termos do WhatsApp Business e a Política de Privacidade do WhatsApp.

• Só enviamos mensagens a contatos com consentimento registrado, e conferimos isso de novo no momento do envio.
• Quem receber uma mensagem pode responder SAIR (ou pedir para não receber mais) e será descadastrado. Um descadastro nunca é revertido por importações posteriores de contatos.
• Registramos o descadastro imediatamente e passamos a bloquear novos envios àquele número.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:

• Meta Platforms (WhatsApp Business Platform) — para conectar o número e entregar as mensagens.
• Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados e monitoramento) — que tratam dados em nosso nome, sob contrato e obrigações de confidencialidade.
• Autoridades — quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
• Sucessores — em caso de fusão ou venda do negócio, com aviso prévio a você.

6. Transferência internacional

A Meta e alguns provedores de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos adotamos as garantias do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais adequadas e provedores com padrões de segurança reconhecidos.

7. Por quanto tempo guardamos

• Conta e empresa: enquanto a conta estiver ativa. Ao encerrá-la, os dados pessoais são anonimizados, salvo o que a lei nos obriga a manter.
• Contatos e campanhas: até a sua empresa removê-los ou encerrar a conta. O registro de consentimento é mantido como prova pelo prazo prescricional aplicável.
• Registros de acesso: por, no mínimo, 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Dados fiscais e financeiros: pelo prazo exigido pela legislação tributária.

8. Como protegemos seus dados

• Conexão criptografada (HTTPS) e cookie de sessão protegido (httpOnly, secure e sameSite).
• Senhas armazenadas com hash forte; nunca em texto puro.
• Tokens da Meta criptografados em repouso e nunca exibidos na interface.
• Isolamento entre organizações: cada empresa acessa somente os seus próprios dados.
• Verificação da assinatura de cada notificação (webhook) recebida da Meta.
• Registro de auditoria das ações relevantes e limite de tentativas de login.

9. Seus direitos como titular

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem compartilhamos;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
• revisão de decisões tomadas apenas por tratamento automatizado.

Escreva para [a definir]. Respondemos em até 15 dias. Se o seu dado foi cadastrado por uma empresa que usa a plataforma (você recebeu uma mensagem dela), essa empresa é a controladora e também poderá atender ao seu pedido; nós a ajudamos a fazê-lo.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Exclusão de dados

• Pela plataforma: o titular da conta pode encerrar a própria conta, o que anonimiza os dados pessoais dela, e o proprietário da organização pode encerrar a organização inteira.
• Recebeu mensagens de uma empresa? Responda SAIR na conversa para parar de recebê-las, ou escreva para o e-mail acima para pedir a eliminação do seu número.
• Desconectar o WhatsApp: no aplicativo WhatsApp Business, abra Configurações › Conta › Plataforma Business e desconecte a integração. Na plataforma, você também pode remover o canal.
• Dados na Meta: a Meta trata seus dados como controladora independente; para eles, use as ferramentas da própria Meta.

Concluímos o pedido em até 30 dias e avisamos a você. Podemos manter o mínimo exigido por lei (registros fiscais e de acesso) ou necessário para a defesa em processos, sempre isolado e pelo prazo devido.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos apenas cookies essenciais: o cookie de sessão que mantém você conectado e protege o acesso. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros. Ao conectar o WhatsApp, o script oficial da Meta é carregado nessa tela e pode definir seus próprios cookies, conforme a política da Meta.

12. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a empresas e a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; se identificarmos, eliminaremos.

13. Alterações desta política

Podemos atualizar este texto para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data no topo indica a última revisão. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro da plataforma antes de entrarem em vigor.

14. Contato e encarregado (DPO)

Dúvidas, pedidos de titulares e comunicações à Autoridade: [a definir]. Responsável: [a definir].